Resumo (52ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2013 - 19:04
Encerramento: 05/12/2013 - 21:21



Mesa Diretora
Presidente: Rose Almeida / PP
Vice-Presidente: Roberto Braatz / PDT
1º Secretário: Márcio Müller / PTB
2º Secretário: Prof. Renato Kranz / MDB



Expedientes
Correspondências Recebidas:


Ordem dos Oradores:

1º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
    Vereador ADEMIR FACHINI
    Vereador ARI MÜLLER
    Vereador ROBERTO BRAATZ

2º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
    Vereador MÁRCIO MÜLLER

3º) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
      Vereador JOACIR MENEZES
      Vereador RENATO KRANZ

4º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP
    Vereador CARLOS E. DE MELLO
    Vereador GUSTAVO ZANATTA
    Vereadora ROSEMARI ALMEIDA

5º) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
     Vereador MARCOS GEHLEN




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 18 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 3.661/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 172 de 2013
Autores: Rose Almeida, Ademir Fachini, Ari Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Joacir Menezes, Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz, Roberto Braatz
MOÇÃO DE APOIO EM PROL DA FILANTROPIA DA ASCAR-EMATER/RS
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 173 de 2013
Autor: Roberto Braatz
SOLICITA RETIRADA DAS EMENDAS 01, 02 E 03, APRESENTADAS AO PL N.º 146/13, DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 119 de 2013
Autor: Márcio Müller
ELABORAR UM PROJETO QUE CONTEMPLE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA INTENDENTE AMÂNDIO LAMPERT, BAIRRO PROGRESSO, NO TRECHO ENTRE O N.º 266 ATÉ A RUA BUARQUE DE MACEDO
Matéria não votada
5 - Pedido de Providências nº 592 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
SUBSTITUIR DIVERSAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO ATÉ O SALÃO CRUZEIRO DO SUL, EM ALFAMA.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providências nº 593 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA NA ESTRADA SELMA WALLAUER, POSTE PRÓXIMO AO ARROIO ALFAMA
Matéria não votada
7 - Pedido de Providências nº 594 de 2013
Autor: Rose Almeida
CONSERTAR BURACO NA RUA BENJAMIM ALVES BARRETO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 280, BAIRRO AEROCLUBE
Matéria não votada
8 - Pedido de Providências nº 595 de 2013
Autor: Rose Almeida
CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, ESPECIALMENTE NA QUADRA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS OLAVO BILAC E CASTRO ALVES.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providências nº 596 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NA RUA ALBINO FREDERICO HOFFMEISTER, BAIRRO CINCO DE MAIO.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providências nº 597 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
INSTALAR AR CONDICIONADO NOS ÔNIBUS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 598 de 2013
Autor: Márcio Müller
REVISAR AS LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUBSTITUIR AS LÂMPADAS QUEIMADAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO CORRÊA, BAIRRO SENAI
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 599 de 2013
Autor: Ari Müller
LIMPEZA E CAPINA DA RUA QUINZE DE NOVEMBRO EM TODA A SUA EXTENSÃO, PRINCIPALMENTE ENTRE AS RUAS OLAVO BILAC E CASTRO ALVES.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 600 de 2013
Autor: Joacir Menezes
CONSERTAR REDE DE ESGOTO NA RUA ADALBERTO MOOJEN, EM FRENTE AO N.º 290, BAIRRO SÃO PAULO
Matéria não votada
14 - Pedido de Providências nº 601 de 2013
Autor: Joacir Menezes
CONSERTAR PASSEIO PÚBLICO NA RUA OSVALDO ARANHA, EM FRENTE AO N.º 3114, BAIRRO OLARIA
Matéria não votada
15 - Pedido de Providências nº 602 de 2013
Autor: Joacir Menezes
CONSERTAR CALÇAMENTO NA RUA ESPÍRITO SANTO, EM FRENTE AO N.º 89 E 114, BAIRRO OLARIA
Matéria não votada
16 - Pedido de Providências nº 603 de 2013
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA FLORES DA CUNHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SIMÕES LOPES NETO E A SOCIEDADE FLORESTA, BAIRRO RUI BARBOSA
Matéria não votada
17 - Pedido de Providências nº 604 de 2013
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CEL. ADÃO LUIZ KAUER, COM PRIORIDADE ENTRE A AV. JÚLIO RENNER E A RUA CARLOS PETRY, BAIRRO SÃO PAULO
Matéria não votada
18 - Pedido de Providências nº 605 de 2013
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REALIZAR OPERAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA CEL. ADÃO LUIZ KAUER, COM PRIORIDADE ENTRE A AV. JÚLIO RENNER E A RUA CARLOS PETRY, BAIRRO SÃO PAULO
Matéria não votada
19 - Pedido de Providências nº 606 de 2013
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTAR BUEIRO NA ESQUINA DAS RUAS AUGUSTO JAEGER FILHO E PAULO RIBEIRO CAMPOS, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N.º 670, BAIRRO SÃO JOÃO
Matéria não votada
20 - Pedido de Providências nº 607 de 2013
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA AUGUSTO JAEGER FILHO, BAIRRO SÃO JOÃO
Matéria não votada
21 - Pedido de Providências nº 608 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA ARNOLDO OSMAR PILGER, NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA
Matéria não votada
22 - Pedido de Providências nº 609 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
REFORÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACA DE INDICAÇÃO NA RST 470, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES DE CAMPO DO MEIO, SANTOS REIS, LAGEADINHO E VAPOR VELHO
Matéria não votada
23 - Pedido de Providências nº 610 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
REFORÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACA DE INDICAÇÃO DA ESTRADA SELIA KUNZ MAURER, LOCALIDADE DE SANTOS REIS
Matéria não votada
24 - Pedido de Providências nº 611 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA NA RST 470, ESQUINA COM A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A CAMPO DO MEIO, DO LADO OPOSTO
Matéria não votada
25 - Pedido de Providências nº 612 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
LIMPAR, PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA DE LINHA CATARINA EM TODA SUA EXTENSÃO
Matéria não votada
26 - Pedido de Providências nº 613 de 2013
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
FAZER MANUTENÇÃO, COM SAIBRO E BRITA, NA PARTE QUE NÃO POSSUI CALÇAMENTO DA AV. ESPANHA, BAIRRO AEROCLUBE.
Matéria não votada
27 - Projeto de Lei (Executivo) nº 143 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 391/2013
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ARTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, LEI N.º 5.115/09.
Matéria não votada
28 - Projeto de Lei (Executivo) nº 145 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 393/2013
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, LEI Nº 5.115/09.


Obs.: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, LEI Nº 5.115/90.
Matéria não votada
29 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 144 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 392/2013
ALTERA O ART. 20 DA LC Nº 2.636/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES (CRIAÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DIRETOR DE DIRETORIA E EXTINÇÃO DE CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO).
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Ademir Fachini / PDT
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Gustavo Zanatta / PP
Joacir Menezes / MDB
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Márcio Müller

2 - Prof. Renato Kranz

3 - Carlos E. de Mello-Naná

4 - Gustavo Zanatta

5 - Rose Almeida

6 - Marcos Gehlen-Tuco




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Fachini / PDT
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Gustavo Zanatta / PP
Joacir Menezes / MDB
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 229 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
QUANTO À RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 213/2013, NA QUAL O PREFEITO INFORMOU QUE HAVIA REALIZADO UM ESTREITAMENTO NAS CABECEIRAS DA PONTE GETÚLIO VARGAS, PORÉM, SEQUER MENCIONOU A PONTE DA ESTRADA SELMA WALLAUER, PERGUNTO: POR QUE OS SERVIÇOS NÃO FORAM REALIZADOS? QUAL A PREVISÃO DE ATENDIMENTO?


Obs.: O PEDIDO DE INFORMAÇÃO 213/13 ONDE FOI SOLICITADO O MOTIVO DE NÃO TER SIDO COLOCADO AS PROTEÇÕES DO TIPO GUARDA-CORPO NAS PONTES DAS ESTRADAS GETÚLIO VARGAS EM ALFAMA E SELMA WALLAUER SOBRE O ARROIO ALFAMA. ATRAVÉS DO OFÍCIO 982/13, FOI INFORMADO QUE HAVIA SIDO REALIZADO UM ESTREITAMENTO NAS CABECEIRAS DA PONTE GETÚLIO VARGAS, POREM SEQUER MENCIONOU A PONTE DA ESTRADA SELMA WALLAUER, DIANTE DO EXPOSTO PERGUNTO: POR QUE OS SERVIÇOS NÃO FORAM REALIZADOS? QUAL A PREVISÃO DO ATENDIMENTO DO NOSSO PEDIDO?
Aprovado
2 - Pedido de Informação nº 230 de 2013
Autor: Prof. Renato Kranz
DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE QUE JUNTO COM OS MATERIAIS DESCRITOS NA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 186/2013, RETIRADOS DO PARQUE CENTENÁRIO PELA EMPRESA TELEMONTE, HAVIA TAMBÉM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS AINDA NÃO BAIXADOS E DESAFETADOS, SOLICITO CÓPIA DO DOCUMENTO DA EMPRESA CONTENDO A RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS RECOLHIDOS.


Obs.: O PEDIDO DE INFORMAÇÃO 186/13 QUESTIONAVA SOBRE O MATERIAL RETIRADO DO PARQUE CENTENÁRIO PELA EMPRESA TELEMONTE DO SR. JANDIR GIARETTA. O OFÍCIO COM A RESPOSTA DIZIA QUE OS MATERIAIS E O EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS FORAM RETIRADOS, JUNTAMENTE COM A RESPOSTA DO PEDIDO FOI INFORMADO QUE HAVIA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE NÃO DERAM BAIXA E NÃO FORMA DESAFETADOS. SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO DOCUMENTO DA EMPRESA TELEMONTE CONTENDO A RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS RECOLHIDOS
Aprovado
3 - Pedido de Informação nº 231 de 2013
Autores: Prof. Renato Kranz, Carlos E. de Mello-Naná, Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Rose Almeida
DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE FORAM ADQUIRIDAS 25.000 UNIDADES DE PASTAS DO TIPO ARQUIVO MORTO, SENDO QUE AS MESMAS ESTARIAM DEPOSITADAS NO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA, PROCEDE TAL INFORMAÇÃO? CASO AFIRMATIVO, POR QUE UM NÚMERO TÃO ELEVADO? QUAL A MÉDIA ANUAL DE AQUISIÇÃO DE PASTAS?
Aprovado
4 - Pedido de Informação nº 232 de 2013
Autores: Márcio Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz, Rose Almeida
EM RELAÇÃO AO ATERRO COLOCADO NA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A CLÁUDIO VALÉRIO DA ROSA OU A SEUS FAMILIARES, NA LOCALIDADE DE SOBRADO, QUANTAS CARGAS DE ATERRO FORAM COLOCADAS? QUAL A JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DESSE INVESTIMENTO EM ÁREA PARTICULAR?
Aprovado
5 - Pedido de Informação nº 233 de 2013
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONFORME PREVISÃO NA LDO 2013 DE MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DAS SERINGUEIRAS E DOS CEDROS, MUTIRÃO BOM JESUS, BAIRRO SENAI, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PLANEJAMENTO? EXISTE PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS? CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO PELO NÃO ANDAMENTO DESSE PLEITO?
Aprovado
6 - Requerimento nº 171 de 2013
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAR À COMUNIDADE A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DA CASA NO CONSELHO DAS RODOVIAS PEDAGIADAS E OS PROJETOS DA EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS.
Aprovado
7 - Projeto de Lei (Executivo) nº 139 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 381/2013
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2.º DA LEI N.º 5.789/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SMEC.
Aprovado
8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 142 de 2013
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS EMBAIXATRIZES SOLIDÁRIAS DE MONTENEGRO VISANDO O REPASSE DE R$ 15.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NO NATAL ILUMINADO 2013.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Roberto Braatz / PDT

2 - Prof. Renato Kranz / MDB

3 - Marcos Gehlen-Tuco / PT




Conteúdo Multimídia