Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EM 11.04.2013, FOI ENCAMINHADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI, EM FORMA DE INDICAÇÃO, PARA QUE FOSSE INSTITUÍDO EM NOSSA CIDADE O "DIA DO DESCARTE". PASSADOS 8 MESES, NÃO RECEBEMOS NENHUM PROJETO NESSE SENTIDO. EXISTE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM TRANSFORMAR ESSE PROJETO EM LEI? QUAL A PREVISÃO PARA ENCAMINHAMENTO À CÂMARA DE VEREADORES?

POR QUE NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 493/13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, PARA CONSERTAR A REDE DE ESGOTO NA RUA ASSIS BRASIL, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 1781?

SOBRE A COLOCAÇÃO DE ROTATÓRIA NA AV. JÚLIO RENNER, EXISTE PROJETO ESPECÍFICO NO PRÓ-CIDADE? SE SIM, A OBRA SERÁ EXECUTADA DE ACORDO? O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FOI OUVIDO?

POR QUAL MOTIVO NÃO FOI REALIZADO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 554/2013, PARA CAPINA E LIMPEZA DO TERRENO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA RUA ARTUR RENNER, AO LADO DO N.º 1137?

SOLICITA CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N.º 1253/2010, PARA AVERIGUAÇÃO DA CONDUTA DA DIRETORA DA EMEF DR. WALTER BELIAN, SENHORA MARÍLIA ROEHE.

REVOGA A LEI N.º 3.962/03, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO À EMPRESA DE TELEFONIA TMAIS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

PERMITE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES POR UNIDADE AUTÔNOMA PARA FINS RESIDENCIAIS.

PERMITE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES POR UNANIMIDADE AUTÔNOMA PARA FINS RESIDENCIAIS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

INSTITUI O PERÍMETRO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.