Matérias da Ordem do Dia (57ª Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2014
Processo: 09/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11, LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES (MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO - OF. 237/2014-GP - DISPONÍVEL EM "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS") - - ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11, LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2014
Processo: 10/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGA O ART. 65 DA LC N.º 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO - OF. 237/2014-GP - DISPONÍVEL EM "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS"). - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGA O ART. 65 DA LC N.º 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
| 3 |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.º DO PL N.º 3/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHAR TAREFA DE FISCALIZAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. - - |
Aprovado |
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| 4 |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DO PL N.º 3/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHAR TAREFA DE FISCALIZAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2014
Processo: 10/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHAR TAREFA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (COM EMENDAS N.ºS 1 E 2). - - GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHAR TAREFA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
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Aprovado |