Ordem do Dia/Expediente: 46 - Projeto de Lei (Executivo) nº 62 de 2016 em 16ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 62 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 6º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº659, DE 23.04.1954; ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº2.323, DE 05.12.1983 (DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE SAGRADA FAMÍLIA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 6º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº659, DE 23.04.1954; ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº2.323, DE 05.12.1983.