Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 90 de 2015 em 26ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 90 de 2015
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESTINADA A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação