Ordem do Dia/Expediente: 5 - Pedido de Informação nº 192 de 2015 em 35ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (35ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 192 de 2015
NA RUA CORONEL ÁLVARO DE MORAES, ÀS MARGENS DO RIO CAÍ, ENTRE OS N.º 863 E 991 ESTÁ SENDO ERGUIDA UMA CONSTRUÇÃO: A REFERIDA OBRA TEM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE MONTENEGRO? QUEM É O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? TEM PLANTA DA OBRA? CONFORME LEI FEDERAL, É PROIBIDO CONSTRUIR PRÓXIMO ÀS MARGENS DE RIOS. QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS? SE HOUVE NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DA OBRA, ENVIAR CÓPIA DA MESMA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação