Ordem do Dia/Expediente: 14 - Pedido de Informação nº 145 de 2016 em 14ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 145 de 2016
EM RELAÇÃO À LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS FEITOS EM DOIS TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, UTILIZANDO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO: EM QUE BASE LEGAL A ADMINISTRAÇÃO SE AMPAROU PARA REALIZAR O SERVIÇO? INFORMAR O NOME DOS PROPRIETÁRIOS. QUAL O CUSTO TOTAL EM HORAS-MÁQUINAS E SERVIDORES? OS PROPRIETÁRIOS FORAM NOTIFICADOS PARA QUE PROCEDESSEM A LIMPEZA DOS TERRENOS? QUAL O PRAZO DADO PARA QUE CUMPRISSEM A DETERMINAÇÃO? FOI EMITIDA LICENÇA AMBIENTAL PARA A REMOÇÃO DA VEGETAÇÃO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM RELAÇÃO À LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS FEITOS EM DOIS TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, UTILIZANDO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO: EM QUE BASE LEGAL A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE AMPAROU PARA REALIZAR O SERVIÇO? INFORMAR O NOME DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS ONDE FORAM REALIZADOS OS SERVIÇOS. QUAL O CUSTO TOTAL EM HORAS-MÁQUINAS E SERVIDORES? OS PROPRIETÁRIOS FORAM NOTIFICADOS PARA QUE PROCEDESSEM A LIMPEZA DOS TERRENOS? QUAL O PRAZO DADO PARA QUE CUMPRISSEM A DETERMINAÇÃO DA PREFEITURA? ANEXAR CÓPIA DAS MATRÍCULAS DOS DOIS TERRENOS. FORNECER CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES EMITIDAS PELOS FISCAIS DA PREFEITURA. FOI EMITIDA LICENÇA AMBIENTAL PARA A REMOÇÃO DA CAMADA DE VEGETAÇÃO? SE SIM, ANEXAR CÓPIA.