Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 49 de 2018 em 21ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (21ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 49 de 2018
QUAL O PERCENTUAL MÁXIMO (NA PRÁTICA EQUIVALE À QUANTOS CARGOS? EX.: 130 - 120?), PERMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTENEGRO NA CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÃO GRATIFICADA?
QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA ESTÃO PREENCHIDOS ATUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO?
ESPECIFICAR NOME DO CC/FG, SETOR ONDE ESTÁ LOTADO, A FUNÇÃO QUE EXERCE, O VALOR BRUTO, OS ENCARGOS (INSSS/IR) E O VALOR LÍQUIDO QUE RECEBE.
OBS.: NÃO INFORMAR DEMAIS DESCONTO EM FOLHA, PELO PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DA INFORMAÇÃO (ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação