Ordem do Dia/Expediente: 13 - Pedido de Informação nº 115 de 2018 em 47ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (47ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 115 de 2018
Quanto à tributação dos imóveis localizados na zona urbana, após as mudanças advindas com o Plano Diretor atual, que possuem atividade rural, questiona-se:
Como é realizada a diferenciação de tais imóveis? Cobra-se IPTU destes? Há um controle para que não ocorra a bitributação, no caso do imóvel já pagar ITR? Caso o imóvel possuía atividade voltada para o meio rural, mas possui tributação de IPTU, qual o procedimento para aquisição de isenção?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação