Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Reunião para tratar sobre a arborização de nossa cidade.

Em 2011 o Ministério da Saúde por meio da portaria GM/MS 2029, regulamentou a Atenção Domiciliar no SUS e instituiu o Serviço de Atenção Domiciliar
(SAD). Atualmente regulamento pelas Portarias GM/MS n° 963, de 27 de maio de 2013 e 1505, de 23 de julho de 2013, é considerado um dos Programas prioritários do Ministério da Saúde "PROGRAMA MELHOR EM CASA". Segundo informações trazidas a este Vereador, o Município de Montenegro, através da Secretaria de Saúde, habilitou-se a participar do referido programa que é composto por equipes multidisciplinares, formada por Médicos, Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Fisioterapeutas ou Assistente Social. Sendo assim, em caso positivo, solicita-se às seguintes informações sobre o "Programa Melhor em Casa": Qual o critério utilizado para a contratação do profissional e como é realizada a contratação do Fisioterapeuta? Por edital ou outro meio? Qual o tempo de contratação? Qual valor pago por atendimento, Domiciliar Urbano e Rural? O valor repassado é oriundo de verba Federal, Estadual ou Municipal? O Município contrata os serviços dos profissionais credenciados ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí - CisCaí para o "Programa Melhor em Casa"? Qual a carga horária do Profissional? De que maneira são utilizados os atendimentos? Os profissionais que participam do Programa utilizam quais meios de locomoção: veículo do município ou condução própria? O Profissional contratado pode terceirizar os serviços de outro colega para os atendimentos do "Programa Melhor em Casa"?

Gostaria de saber em relação Unidade de Saúde ESF INDUSTRIAL: Qual o valor da Obra? Valor da contra partida do município, e se já foi paga? O recurso é oriundo do governo federal? Qual a previsão de entrega da obra?

Gostaria de saber em relação aos PROGRAMAS, quanto foi gasto no período de Janeiro/2018 a Dezembro/2018 com: Fundo Municipal do Idoso (FMI); Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FMCA); Fundo Municipal de Desenvolvimento e Desporto (FUNDESP); Fundo Municipal da Cultura (FUNDESC).

Gostaria de saber em relação a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL que esta sendo construída na Rua Vereador João Vicente, Bairro Centenário: Qual o valor da Obra?
Valor da contra partida do Município, e se já foi paga? O recurso é oriundo do Governo Federal? Qual a previsão de entrega da obra?

Gostaria de saber em relação a pavimentação da RUA TAQUARI: Qual o valor da Obra? Valor da contra partida do município, e se já foi paga? O recurso é oriundo do Governo Federal? Qual a empresa que executou a obra?

Gostaria de saber em relação à coleta do LIXO: Qual o prazo do contrato com a atual empresa? Quando será feita nova licitação para coleta do lixo?

Gostaria de saber em relação à compra do Veiculo Ford KA: Valor do Veiculo? Foi com emenda federal ou recurso próprio da Prefeitura? Porque ainda não esta sendo utilizado esse veículo? Nome e Cargo dos membros da Comissão que recebeu o veículo.

Gostaria de saber em relação a folha de pagamento dos meses de: Dezembro do ano de 2015; Dezembro do ano de 2016; Dezembro do ano de 2017; Dezembro do ano de 2018.

Gostaria de saber quantos funcionários recebem mais de uma gratificação após aprovação do novo Plano de Carreira? Relacionar os cargos e os cursos que os mesmos já realizaram.

Gostaria de saber quantas Emendas Parlamentares foram recebidas pelo município? Valores e onde foram investidos os valores repassados. Houve alguma devolução de emendas?

Gostaria de saber em relação aos repasses feitos ao Hospital Montenegro para execução dos serviços do Mamógrafo: relacionar valores de repasse e as datas.

Quanto à tributação dos imóveis localizados na zona urbana, após as mudanças advindas com o Plano Diretor atual, que possuem atividade rural, questiona-se:
Como é realizada a diferenciação de tais imóveis? Cobra-se IPTU destes? Há um controle para que não ocorra a bitributação, no caso do imóvel já pagar ITR? Caso o imóvel possuía atividade voltada para o meio rural, mas possui tributação de IPTU, qual o procedimento para aquisição de isenção?

Referente ao líder de governo: gostaríamos de documento oficial informando quem realmente representa este governo, tendo em vista que mais de um Vereador se intitula como se o fosse.

Cria o programa Municipal de Desenvolvimento Rural, no Município de Montenegro e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2019.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes a Lei nº 5.115, de 27.07.2009, que reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

Inclui ação na LDO 2019 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$161.640,00 no Orçamento Anual de 2019. (Ação: Aquisição de Gerador de Energia).

Altera a redação do inciso III do artigo 143 da Lei Complementar nº 5.877, de 13.01.2014, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montenegro.

Altera e acrescenta dispositivos atinentes da Lei nº6.525/2018, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporário e administrativamente, 01 (um) Assistente Administrativo, 01 (um) Assistente Social e 01 (um) Psicólogo.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.° 117/2017, do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária e administrativamente de diversos profissionais para atuarem na SMEC.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, diversos profissionais para atuarem na SMEC.

Dispõe sobre a criação do Plenarinho Montenegrino.

Reformula a Câmara Mirim.

Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Montenegrino.

Denomina Dr. Pedro José Passos Puzyna a Unidade Básica de Saúde Centenário.

Denomina Rua Luiz Argenti Pereira um logradouro público.

Denomina Rua Dr. Gilberto Gehlen um logradouro público.