Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 19 de 2019 em 7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 19 de 2019
Referente ao plano de saúde dos servidores municipais prestado pela empresa Unimed Vale do Caí, questiona-se:
1) Quais os contratos vigentes em 2018?
2) Nos contratos a previsão de fornecimento de medicamentos eram encargo de quem?
3) Se o conselho FAP/FAS deliberou sobre o fornecimento de medicamento não previsto em contrato?
3.1) Quem o presidente da entidade? Tem poder de deliberação?
4) No caso de ingresso de ação contra a prestadora do plano de saúde, quem é o responsável pelo pagamento?
5) No caso hipotético, quem tem poder de deliberar para a assunção de dívida?
6) Fornecer todos os documentos relativos ao processo 10495/2018.
6.1) Há parecer da DPM? Havendo parecer, os apontamentos foram observados?
7) Em relação às coberturas, houve alteração contratual em relação à responsabilidades pelo fornecimento de medicamento, cirurgia ou exame em relação ao contrato anterior vigente?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação