Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Referente ao plano de saúde dos servidores municipais prestado pela empresa Unimed Vale do Caí, questiona-se:
1) Quais os contratos vigentes em 2018?
2) Nos contratos a previsão de fornecimento de medicamentos eram encargo de quem?
3) Se o conselho FAP/FAS deliberou sobre o fornecimento de medicamento não previsto em contrato?
3.1) Quem o presidente da entidade? Tem poder de deliberação?
4) No caso de ingresso de ação contra a prestadora do plano de saúde, quem é o responsável pelo pagamento?
5) No caso hipotético, quem tem poder de deliberar para a assunção de dívida?
6) Fornecer todos os documentos relativos ao processo 10495/2018.
6.1) Há parecer da DPM? Havendo parecer, os apontamentos foram observados?
7) Em relação às coberturas, houve alteração contratual em relação à responsabilidades pelo fornecimento de medicamento, cirurgia ou exame em relação ao contrato anterior vigente?

Agendamento de reunião para tratar sobre a situação dos terrenos edificados ou não, pertencentes à municipalidade, no que tange ao calçamento, cercamento, drenagem e limpeza dos mesmos, haja vista as últimas alterações que foram realizadas no Código de Obras e no Código de Posturas.

Reunião para tratar sobre assuntos referentes à situação do carnaval em Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$16.015,00 para despesas com Encargos da Dívida Contratada com Instituições Financeiras (Banco do Brasil).

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Aquisição de material de consumo, através do Consórcio CIS/CAÍ, na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos).