Ordem do Dia/Expediente: 2 - Pedido de Informação nº 197 de 2013 em 42ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 197 de 2013
A RESOLUÇÃO 304, DO CONTRAN, DETERMINA QUE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DEVEM SER DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. POR QUE AINDA NÃO FOI ATENDIDA A RESOLUÇÃO 304? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS E QUAL A PREVISÃO DE ATENDIMENTO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
A RESOLUÇÃO 304 DO CONTRAN DETERMINA QUE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DEVEM SER DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. DIANTE DOS EXPOSTO PERGUNTO: POR QUE AINDA NÃO FOI ATENDIDA A RESOLUÇÃO 304? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS E QUAL A PREVISÃO DE ATENDIMENTO?