Ordem do Dia/Expediente: 7 - Pedido de Informação nº 202 de 2013 em 42ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 202 de 2013
INFORMAR, INSTITUIÇÃO POR INSTITUIÇÃO, O NÚMERO DE CRIANÇAS INSCRITAS NA CENTRAL DE VAGAS, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, RESPEITANDO A IDADE DAS CRIANÇAS. INFORMAR, TAMBÉM, O NÚMERO DE MANDADOS JUDICIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECEBIDOS PELA CENTRAL DE VAGAS DA SMEC, DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA. QUANTOS A ADMINISTRAÇÃO RECORREU OU AGRAVOU? DESSES, QUANTOS FORAM REFORMADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INFORMAR INSTITUIÇÃO POR INSTITUIÇÃO, O NÚMERO DE CRIANÇAS INSCRITAS NA CENTRAL DE VAGAS, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, RESPEITANDO A IDADE DAS CRIANÇAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N.º 11/2009 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.INFORMAR TAMBÉM O NÚMERO DE MANDADOS JUDICIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECEBIDOS PELA CENTRAL DE VAGAS DA SMEC, DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA. QUANTOS MANDADOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A ADMINISTRAÇÃO RECORREU OU AGRAVOU? DESSES, FORAM REFORMADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO?