Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei (Executivo) nº 59 de 2014 em 81ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (81ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 59 de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 7.º E 8.º E REVOGA O ART. 9.º DA LEI N.º 5.889, DE 2014, QUE DECRETA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, DESAFETAR OS IMÓVEIS, CONCEDER LEGITIMAÇÃO DE POSSE RELATIVA AO PROLONGAMENTO DA RUA 01 - LOTEAMENTO VITÓRIA, BAIRRO SANTA RITA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 7.º E 8.º E REVOGA O ART. 9.º DA LEI N.º 5.889, DE 2014, QUE DEDRETA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, DESAFETAR OS IMÓVEIS, CONCEDER LEGITIMAÇÃO DE POSSE RELATIVA AO PROLONGAMENTO DA RUA 01 - LOTEAMENTO VITÓRIA, BAIRRO SANTA RITA.