SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 3.025, de 1994, que REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR.

Art. 1º.

Altera a redação do caput do artigo 2º, das alienas d, f, h, n do artigo 2º da Lei n.º 3.025, de 1994, que REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O CMTUR será composto por 22 (vinte e dois) membros e respectivos suplentes, a saber:

....
d) um representante da Rota da Fortaleza;

....
f) um representante da RTM - Representante do Tradicionalismo Montenegrino;

....
h) um representante dos Artesões de Montenegro;

....
n) um representante da Rota dos Sabores e Sabores;

Art. 2º.

Acrescenta as alíneas t, u, v ao artigo 2º da Lei n.º 3.025, de 1994, que REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR, o qual vigorarão com a seguinte redação:

Art. 2º...

....
t) um representante da Segurança Pública;
u) um representante da Imprensa;
v) um representante dos Esportes e Natureza.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de novembro de 2022.

GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal

Projeto de Lei (Executivo) nº 109 de 23 de Novembro de 2022