SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009

Vigência a partir de 19 de Maio de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

Acrescenta o inciso VII ao parágrafo único do artigo 9º da Lei n.° 5.115, de 27.07.2009, que reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 27. - Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023.

LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 27. - Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023.

Art. 1º.

Acrescenta o inciso VII ao parágrafo único do artigo 9º da Lei n.° 5.115, de 27.07.2009, que reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, o qual vigorará com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 27. - Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023.

"Art. 9º (...)
(...)
Parágrafo único. (...)
(...)

VII – Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar."

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 27. - Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 08 de agosto de 2016.

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