SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.467, de 12 de junho de 2006

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR de que trata a Lei n.° 3.025/94.

MARIA MADALENA BÜHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

O art. 2° da Lei 3.025 de 19 de dezembro de 1994, que reformula e consolida o Conselho Municipal de Turismo passa a viger conforme segue:

Art. 2º.

O Conselho Municipal de Turismo - CMTUR será composto de 12 (doze) membros, a saber:

............................................................................................................................................................................................................

h) um representante da Associação dos Artesãos de Montenegro;

i) um representante da FGTAS/SINE (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social/Sistema Nacional de Empregos), pertencente ao quadro de carreira da Fundação;

j) um Monitor Municipal de Turismo.“ (NR)

Art. 2º.

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o caput do art. 2° da Lei 3.025/94.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de abril de 2000.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Data Supra.

MARIA MADALENA BÜHLER,

Prefeita Municipal.

CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,

Secretária-Geral.

Lei Ordinária nº 3.507, de 27 de abril de 2000