Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 113 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2018
Número
113
Data de Apresentação
13/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 416/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso III do artigo 143 da Lei Complementar nº 5.877, de 13.01.2014, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montenegro.
Indexação
Obras - Altera - Lei - Código
Observação
Norma Jurídica Relacionada