Projeto de Lei (Executivo) nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
28/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil e cria o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil.
Indexação
Violência sexual - crianças e adolescentes - direitos humanos - abuso sexual - cidadania - Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD)
Observação
Norma Jurídica Relacionada