Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Sobre as estradas do interior questiona-se:
1) Referente as Estradas de Bom Jardim Baixo e a Estrada Pedro Souza, por que não foi feito mais manutenções nas mesmas, sendo que há diversos pedidos de providências e faz muito tempo que não é feita manutenção?
2) Existe uma previsão para ser feito a manutenção destas estradas? Se tem previsão, qual seria?

Referente a todos veículos e máquinas da administração municipal questiona-se:
1) Quanto já foi gasto na compra de peças e manutenção das máquinas e nos veículos da frota;
2) Apresentar planilha onde mostra quando foi o gasto com peças, separadamente para cada veículo e máquina entre os meses de janeiro de 2018 e março de 2019.
3) Se foi feito a contratação de serviço terceirizado especificar através da placa e identificar todos veículos que tiveram despesa de manutenção, comprovando as mesmas através de notas fiscais.
4) O que é feito das peças retiradas dos veículos e máquinas? Aonde são guardadas?
5) Apresentar as tabelas mensais preenchidas pelos operadores de máquinas e veículos que estão em uso a partir de janeiro de 2018 até março de 2019.

Referente a todos veículos e máquinas da administração municipal:
1) Fornecer relação de todas as máquinas e veículos que compõe a administração municipal, especificando para qual secretária pertence cada uma das máquinas e veículos.

Solicito informações referentes a contratação do Troll e Orquestra Sinfônica:
1) Detalhar os demais gastos colocados no pedido de informação nº02/2019, pois o único detalhado foi com o Troll. Fornecer nota fiscal, comprovante todos os gastos.

Solicito informações referentes a questão da capina e pintura no município:
1) Especificar as empresas e quais materiais foram usados no ano de 2018. Fornecer nota fiscal que especifica o total de gastos.

Solicito informações referentes a construção dos banheiros no Parque Centenário:
1) Fornecer planilha e notas fiscais para comprovar o embasamento técnico de como foram efetivados os gastos.

Como se justifica a intervenção da Guarda Municipal, na RSC 287 KM 01, na travessia do Bairro Panorama, no dia 22 de março por volta das 17h?
Houve solicitação de alguém para que isso acontecesse? (Em caso positivo anexar documentação)
Quem do Poder Executivo autorizou essa ação? (Anexar documentação)
Houve participação da Defesa Civil neste ato? Por que e quem autorizou? (Anexar documentação)
Existe previsão legal para atuação da Guarda Municipal e Defesa Civil em ação nas Rodovias Estaduais sem presença da Polícia Rodoviária Estadual?

A Administração Municipal através da secretaria responsável fez o cadastro no "Programa PROGREDIR", do Governo Federal, que visa beneficiar pessoas atendendo diversos serviços com cursos de qualificação voltados ao mercado de trabalho e para geração de renda, educação financeira, inclusão digital, serviços voltados para o Microempreendedor Individual - MEI ? Caso já tenha sido feito o cadastro, pedimos que seja apresentado em conjunto com a evolução do mesmo: relação dos beneficiados pelo programa e atividades já em funcionamento.

Agendamento de Reunião para tratar sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Unimed.

Altera a ementa, o artigo 1° e 2° da Lei n.° 6.579/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$251.500,00.

Institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil e cria o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil.

Concede o título de "Cidadão Montenegrino" ao 3º Sargento QPM-1 Paulo Sérgio Bettega Pimentel.