Projeto de Lei (Executivo) nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
16/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 55.200,00 (programas de execução do CREAS).
Indexação
Programa de Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos - Medidas Socioeducativas - CREAS - Centro de Referência Especializada em Assistência Social - Cis/Caí - Consórcio -Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania
Observação
Norma Jurídica Relacionada