Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 70 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2019
Número
70
Data de Apresentação
07/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 354/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Licença Gestante
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Complementar n.º 5.301, de 27.07.2010, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Gestante.
Indexação
Programa de Prorrogação da Licença Gestante - celetista
Observação
Norma Jurídica Relacionada