Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
21/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 90/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$200.000,00. (Custeio de Serviços da Atenção Básica e Cumprimento de Metas)
Indexação
Abertura - Crédito - Especial - Saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada