Projeto de Lei (Executivo) nº 33 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
33
Data de Apresentação
04/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Ponto Facultativo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera como pontos facultativos os feriados municipais do dia 24 de junho e 31 de outubro no ano de 2020.
Indexação
Dia de São João Batista (24 de junho) - Dia da Reforma Protestante (31 de outubro) - feriados
Observação
Norma Jurídica Relacionada