Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 089/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro - RS.
Indexação
Piso - Salarias - Agentes - Comunitários
Observação
Norma Jurídica Relacionada