Projeto de Lei (Executivo) nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 288/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programas Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do inciso I do artigo 1º da Lei n.º 6.791, de 12.09.2021, que Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/RS.
Indexação
Secretaria Municipal da Fazenda - correção monetária - IOF
Observação
Norma Jurídica Relacionada