Projeto de Lei (Executivo) nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
11/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 303/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atenção Básica
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.418,50.
Indexação
Atenção Básica - Conselho Municipal de Saúde - Pandemia - Coronavírus
Observação
Norma Jurídica Relacionada