Projeto de Lei (Executivo) nº 150 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
150
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 404/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, DESAFETAR OS IMÓVEIS, CONCEDER LEGITIMAÇÃO DE POSSE RELATIVA AO PROLONGAMENTO DA RUA 01-LOTEAMENTO VITÓRIA, BAIRRO SANTA RITA.
Indexação
ZEIS, LOTEAMENTO VITÓRIA, ÁREA DE INTERESSE SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada