Projeto de Lei (Executivo) nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 263/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criança e Adolescente
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Família Acolhedora, na forma de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de Montenegro-RS, e dá outras providências.
Indexação
crianças e adolescentes - risco social - Teoria da Proteção Integral - Programa de Família Acolhedora
Observação
Norma Jurídica Relacionada