Projeto de Lei (Executivo) nº 75 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
75
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 278/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração pela rede municipal de saúde.
Indexação
Contraceptivo - Disponibilização - Longa - Duração
Observação
Norma Jurídica Relacionada