Projeto de Lei (Executivo) nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 326/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Imóveis
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 6.841, de 06 dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar áreas de terras e firmar concessão de uso com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta.
Indexação
Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta - área de terras - desafetação - imóveis - matrículas - cartório
Observação
Norma Jurídica Relacionada