Projeto de Lei (Executivo) nº 98 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
98
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 355/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Incentivos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa JULIO CEZAR DA S. ÁVILA - SERRALHERIA PADRE RÉUS.
Indexação
incentivos - empresas - concessão de direito real de uso - desenvolvimento econômico e social
Observação
Norma Jurídica Relacionada