Projeto de Lei (Legislativo) nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 363/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Vale-Alimentação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3° da Lei nº 3.991, de 12 de dezembro 2003, que institui o programa de vale-alimentação aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Vales Alimentação - Decreto Federal nº 10.854/2021 - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Observação
Norma Jurídica Relacionada