Projeto de Lei (Executivo) nº 114 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
114
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 402/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Incentivo a empresas
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de imóvel a empresa LENZ PAINÉIS ELÉTRICOS EIRELI.
Indexação
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - doação de imóveis - Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social de Município de Montenegro
Observação
Norma Jurídica Relacionada