Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Por qual motivo o promitente comprador de um imóvel com incidência de IPTU não está autorizado, junto à Fazenda Municipal, a firmar termo de confissão de dívida e parcelar dívida do IPTU objeto de certidões de dívida ativa referente à economia que representa o cadastro do imóvel que mantém a posse?

1. Qual o orçamento do município para a compra de lâmpadas para iluminação pública em 2022?
2. Qual o valor gasto com a compra de lâmpadas em 2022 e qual a quantidade de lâmpadas em estoque?

1. Quanto foi gasto com a decoração de natal em 2022?
2. Qual o procedimento para a compra do material? Houve licitação?
3. De onde saíram os recursos?
4. Qual a empresa responsável pela execução do serviço?
5. Cópia na íntegra do processo de aquisição de material e instalação.
6. Qual o valor gasto com a decoração de natal em 2021 e 2022?

Agendamento de Reunião para tratar de assunto de interesse municipal para fins de ouvir a empresa EGR, sobre as obras na RSC-287.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Educador Social, 01 (um) Assistente Social e 01 (um) Psicólogo.

Autoriza o Executivo Municipal a utilizar em toda a área onde se localiza a Pedreira Vila Rica Ltda – CNPJ 87.307.187/0001-59, os índices e parâmetros definidos na Zona Industrial Atacadista – ZIA.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de imóvel a empresa LENZ PAINÉIS ELÉTRICOS EIRELI.