Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Incentivos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n.º 6.975, de 18 novembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa O VANTAJÃO SANTA F É DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Indexação
incentivos - empresas - rolo compressor - horas máquina
Observação
Norma Jurídica Relacionada