Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicito informação referente à abertura de processo administrativo para obtenção de Certidão do Município para a Fundação PROAMB, em relação às seguintes questões: 1 - A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo confirma que realizou a abertura do processo administrativo para obtenção da Certidão da Fundação PROAMB e incluiu a SMIC como requerente da solicitação? 2 - Por que a SMIC fez a solicitação em nome da Secretaria e não no nome da empresa? 3 - Quem era o secretário da SMIC à época? 4 - Qual função foi desempenhada pela SMIC na solicitação de Certidão? 5 - Qual a motivação para a SMIC atuar como representante da Fundação PROAMB? 6 - Quais interesses do Município a solicitação realizada pela SMIC atendia? 7 - Atualmente, a SMIC continua atuando da mesma forma? 8 - Qual o posicionamento do atual secretário da SMIC sobre o papel
da secretaria na instalação do empreendimento da Fundação PROAMB em Montenegro?

Agendamento de Reunião para tratar melhorias na EMEF Pedro João Müller.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a realização de um mutirão para retirada de fios soltos e em desuso nos postes de energia na cidade de Montenegro.

Agendamento de reunião para tratar sobre o projeto para recuperação do antigo prédio onde funcionou a empresa Aripê.

Agendamento de reunião para tratar do fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Agendamento de reunião para tratar de assunto de interesse municipal.

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.879/2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Motoristas.

Altera dispositivo da Lei n.º 6.975, de 18 novembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa O VANTAJÃO SANTA F É DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Montenegro e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 842.833,20.