Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 4 de 2023 em 2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 4 de 2023

Solicito informação referente à abertura de processo administrativo para obtenção de Certidão do Município para a Fundação PROAMB, em relação às seguintes questões: 1 - A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo confirma que realizou a abertura do processo administrativo para obtenção da Certidão da Fundação PROAMB e incluiu a SMIC como requerente da solicitação? 2 - Por que a SMIC fez a solicitação em nome da Secretaria e não no nome da empresa? 3 - Quem era o secretário da SMIC à época? 4 - Qual função foi desempenhada pela SMIC na solicitação de Certidão? 5 - Qual a motivação para a SMIC atuar como representante da Fundação PROAMB? 6 - Quais interesses do Município a solicitação realizada pela SMIC atendia? 7 - Atualmente, a SMIC continua atuando da mesma forma? 8 - Qual o posicionamento do atual secretário da SMIC sobre o papel da secretaria na instalação do empreendimento da Fundação PROAMB em Montenegro?

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