Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 041/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parcelamento do Solo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar 5.879/2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro.
Indexação
parcelamento do solo - área verde - área de preservação permanente
Observação
Norma Jurídica Relacionada