Projeto de Lei (Executivo) nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 093/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão do Vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.
Indexação
Vale - Alimentação - Conselho - Tutelar
Observação
Norma Jurídica Relacionada