Projeto de Lei (Executivo) nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 161/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00.
Indexação
crédito especial - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - castrações - Bem Estar animal
Observação
Norma Jurídica Relacionada