Projeto de Lei (Legislativo) nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 171/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atendimento Prioritário
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Montenegro.
Indexação
prioridade de atendimento - equidade - saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada