Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 181/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano de Carreira
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso XIV ao artigo 34 da Lei Complementar n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Indexação
Plano de Carreira dos Servidores - gratificação - Coordenador do Núcleo de Arte e Educação Especial/Inclusiva de Montenegro (NAEE)
Observação
Norma Jurídica Relacionada