Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 214/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Zona Industrial e Atacadista
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Industrial e Atacadista, as áreas totais dos imóveis matriculados sob os números 7.602, 12.126, 30.344, 31.173 junto ao Registro de Imóveis.
Indexação
Registro de Imóveis - Zona Industrial e Atacadista - Zona de Restrição Ambiental
Observação
Norma Jurídica Relacionada