Projeto de Lei (Executivo) nº 108 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
108
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Próprio de Previdência Social
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 63 da Lei n.º 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada