Projeto de Lei (Executivo) nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Rodovias
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público das rodovias federais BR-470 e BR-386 no Município de Montenegro, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Indexação
Observação