Projeto de Lei (Executivo) nº 118 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
118
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão de uso
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de parte de imóvel público para fins de exploração comercial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada