Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
49
Data de Apresentação
15/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 135/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.098,60.
Indexação
CONVÊNIOS, CIS/CAÍ, SANEAMENTO BÁSICO, CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada