Projeto de Lei (Executivo) nº 151 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
151
Data de Apresentação
20/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 426/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PLANO DIRETOR
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.º 4.759/2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.º 2.095/1978 (PLANO DIRETOR).
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada